Nota: A missão do Ipea na Venezuela

O jornal Folha de S. Paulo da quinta-feira, 10 de abril, publicou matéria intitulada “Filial do Ipea na Venezuela ignora crise e elogia governo”, assinada por Fabiano Maisonnave. Com ares de pretensa denúncia, o texto diz, entre outras coisas: “Única representação internacional do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a filial do órgão na Venezuela prioriza análises favoráveis ao chavismo e projetos de integração com o Brasil ao estudo dos graves problemas macroeconômicos do país”. É público desde 2010 que o Ipea mantém um escritório – e não “filial” – dedicado a estudos e assessoria para tarefas de integração regional em Caracas. Não é essa a novidade da matéria. Trata-se de mais um capítulo de uma guerra ideológica que a imprensa busca fazer, principalmente em anos eleitorais. O roteiro é conhecido. Um jornal publica notícia, alguns sites repercutem e os parlamentares da oposição incorporam a pauta midiática. No mesmo dia em que a notícia foi publicada, ganhou espaço no blog de Reinaldo Azevedo e subsidiou a atuação política da oposição. No caso concreto, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Comissão de Política Exterior e de Defesa Nacional e candidato à reeleição em outubro, subiu a tribuna e afirmou que a Missão do Ipea na Venezuela depõe contra a credibilidade do país. Ganhou espaço no site do partido. Continuar a ler

Pela criação de um órgão institucional permanente de consulta, participação e diálogo sobre a Política Externa Brasileira

O GR-RI (Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais), organizador desta Conferência, que reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pessoas de diversas áreas do governo, pesquisadores e ONGs, é um espaço de reflexão e proposição que visa contribuir para a construção da política externa brasileira e fazer a disputa política na opinião pública.

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O acordo UE-Mercosul e a integração regional esquecida: Entrevista com Adhemar Mineiro

Por Rennan Martins

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia voltou a pauta dos blocos este ano, depois de 14 anos do início das negociações. Este, que envolve reduções tarifárias em 90% das transações realizadas entre blocos, é assunto de grande interesse mundial por conta de sua capacidade de mudança da configuração econômica em escala global.

Denominado Acordo de Associação Bi-regional, teve suas discussões iniciadas ainda em 1999, com negociações interrompidas em 2004 e retomadas em 2010. É de relevância ímpar as mudanças econômicas ocorridas no mundo nesse período, seguramente as condições são bem diversas das do início.

Nestes novos esforços há grande vontade por parte do governo federal em concretizá-los, isto se dá por conta de estarmos há 15 anos sem um acordo de grande porte, o que move a iniciativa privada a pressionar o governo, por sentir que perde oportunidades internacionais.

Os marcos normativos são a pauta, quesitos como acesso a mercado em bens, defesa comercial, solução de controvérsias, concorrência, investimentos, serviços, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias serão redefinidas no intuito de facilitar as movimentações comerciais.

Considerando o potencial de impacto deste acordo e suas consequências à economia brasileira entramos em contato com Adhemar Mineiro, economista, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), assessor da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e integrante da Secretaria de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores a fim de obtermos um quadro mais apurado desta questão.

Mineiro considera que ao contrário do dito comumente, a Argentina não é a parte mais resistente em apresentar sua lista de desoneração, que este acordo possivelmente contribuirá na aceleração da desindustrialização brasileira, que a agressividade da União Europeia será ainda maior por conta da crise que vivem desde 2008 e que o Brasil deveria “ter uma clara estratégia de desenvolvimento, priorizando a integração regional a meu ver, para aí sim negociar acordos de comércio, inclusive este com a UE. Sem uma estratégia clara, o país vira parte da estratégia de outro que a tenha, e a dos europeus nesse momento é bem clara: avançar em mercados externos para tentar sair da crise”.

Confira a íntegra:

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O Brasil na ordem mundial: projetos em disputa?

Por Maria Regina Soares de Lima e Carlos R. S. Milani

Os “Diálogos sobre Política Externa”, organizados pelo Itamaraty entre 26 de fevereiro e 2 de abril, foram importante exercício institucional do movimento mais amplo de democratização da agenda sobre temas internacionais no Brasil. Reunindo espectro abrangente de agentes da sociedade civil, membros do Executivo, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, os Diálogos demonstraram que existe uma saudável pluralidade de visões sobre os destinos da política externa brasileira (PEB). Essa diversidade de opiniões, em alguns casos, apontou para clivagens que dividem setores da sociedade e do governo. A falta de consenso é saudável na democracia, regime em que um dos principais fundamentos é propiciar a negociação de conflitos e a celebração de acordos possíveis entre posições diferentes. Os Diálogos contribuíram, assim, para desfazer o mito da existência de um consenso cristalizado em torno de um paradigma imutável da inserção internacional do Brasil. Da mesma forma, ilustraram a percepção de que o curso histórico das relações internacionais é sempre dinâmico e de que é necessário responder, no contexto da democratização da PEB, a essas mudanças com inovações no campo da política.

A heterogeneidade de visões e opiniões se manifestou, em particular, nos temas relativos a integração regional e política comercial. No tema “O Brasil, a América do Sul e a integração regional”, que contou com 41 participantes, as opiniões se dividiram entre uma perspectiva mais estritamente econômica e empresarial, nos moldes do regionalismo aberto, e uma visão política de ampla integração nos âmbitos produtivo, comercial, social, cultural, de defesa, de fronteira, etc. No primeiro modelo, o MERCOSUL deveria se restringir à mera zona de livre comércio, portanto eliminando-se a tarifa externa comum. A PEB ficaria, assim, limitada a uma diplomacia fenícia de abertura de mercados e garantia de financiamento aos investimentos regionais brasileiros. No campo oposto, encontram-se os que defendem um processo de aprofundamento da integração a partir da incorporação de novos países ao MERCOSUL e do fortalecimento da UNASUL como espaço de concertação em vários temas de política governamental. Para alguns participantes desse segundo grupo, caberia ao Brasil o papel de coordenador da ação coletiva regional. Tal protagonismo envolve custos e, portanto, implica capacidade de negociação e mobilização de recursos na sociedade brasileira, mas também produz benefícios não apenas em termos de construção de um espaço regional estável e próspero, como de projeção internacional da PEB.

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E teria o México alguma lição a dar à nossa economia?

Por Giorgio Romano Schutte e Ramón García Fernández

Depois do colapso do Lehman Brothers, uma questão que ficou no ar foi a
(ir)responsabilidade das agências de avaliação de risco. Afinal, classificaram um conjunto de ativos financeiros como sendo “sem risco” pouco antes de se descobrir que derrubariam a economia norte-americana. Convocadas pelo Congresso dos Estados Unidos, a resposta mágica das três empresas – Moody´s, Standard & Poor´s e Fitch: “It was just an opinion”, ou seja, “foi só uma opinião”. A União Europeia chegou a considerar, inclusive, uma regulação mais rígida a respeito das operações das agências, dado o estrago que fizeram. No comunicado oficial da primeira reunião do G20, no final de 2008, falou-se na necessidade de virar a página de uma era de irresponsabilidades do setor financeiro. Hoje, isso tudo parece distante.

As agências de avaliação de risco voltaram a dominar as percepções sobre as economias do mundo, dando mostras do que o intelectual norte-americano Noam Chomsky chamou de “senador virtual”. Chomsky referiu-se à necessidade de os governos submeterem suas políticas e prestar contas não só aos representantes eleitos, mas também aos setores financeiros, que têm uma capacidade de “votar” contra essas políticas ao movimentar (ou ameaçar) suas aplicações, pressionando os governos a se ajustar ao que eles consideram que devam ser as políticas econômicas corretas. O cardápio dessas políticas não inclui a defesa da garantia de poder de compra das camadas mais pobres, da criação de empregos e da diminuição de desigualdades sociais.

No clima de tentar voltar à lógica do neoliberalismo – a que determina que as vozes dos mercados financeiros falam mais alto –, os governos que optaram por outros caminhos estão sendo atacados. Estariam implementando as políticas que escolheram o “lado errado”. Segundo essa lógica, Venezuela e Argentina são os piores alunos e merecem notas baixas. Mas o Brasil também precisaria ser enquadrado. A ameaça de rebaixamento de sua nota de avaliação de risco obrigou o governo a explicar que faz o dever de casa. Esse foi o sentido da participação da presidenta Dilma Rousseff no fórum econômico de Davos, em janeiro, ponto de encontro anual do “Senado virtual”­ de Chomsky.

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Críticos na berlinda: A Política Externa da Oposição

Por Sebastião Velasco

Tudo seria mais fácil se a oposição fosse uma só; se ela viesse a público com idéias claras e bem articuladas sobre o estado do mundo e o papel que o Brasil nele deveria desempenhar.

Não é assim. Se quisermos mapear o debate, devemos pensar em oposições.

É verdade, o quadro eleitoral já apresentou uma oposição plural em 2006, com a candidatura de Heloisa Helena, e com o apelo verde de Marina Silva, em 2010. Mas nessas duas rodadas, era possível restringir o campo de observação aos dois principais contendores, porque a presença do terceiro era muito conjuntural, como rapidamente se viu em ambos os casos.

Agora é diferente. Ainda é muito cedo para especular sobre o que restará da aliança PSB-REDE depois de outubro. Mas é razoável imaginar que esteja a se produzir um realinhamento na política brasileira, com a constituição de um terceiro campo com pretensões e possibilidades de se qualificar para a disputa do governo no plano nacional.

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Folha agora ataca IPEA na Venezuela

Por Gilberto Maringoni

A Folha de S. paulo desta quinta (10) faz novo ataque ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O torpedo se volta o relevante trabalho desempenhado desde 2010 pela Missão Ipea na Venezuela, que deveria ser a primeira de uma série de iniciativas de integração regional. Outros escritórios seriam abertos em países do Mercosul.

Não serão mais, pela mudança de rumos ocorrida no Instituto.

Aproveitando o embalo dos problemas na consolidação da pesquisa sobre violência contra as mulheres, o jornal busca desqualificar o trabalho inovador realizado por Marcio Pochmann à testa do Instituto (2007-2012).

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Aécio: a nova ameaça ao MERCOSUL

Por Marcelo Zero

O MERCOSUL lembra o caso do escritor Mark Twain, que teve a ingrata tarefa de desmentir notícias de sua morte. Twain estava em Londres quando surgiram boatos sobre seu falecimento. Com sua habitual ironia, afirmou: “Os rumores sobre a minha morte foram grosseiramente exagerados”.

Com o MERCOSUL se passa algo semelhante. Desde o nascimento, vaticinam seu iminente falecimento. Na época da assinatura do Tratado de Assunção, não faltaram ironias sobre a união “dos rotos com os esfarrapados” e críticas ácidas em relação à suposta inviabilidade de um bloco fadado a ser absorvido em processos de integração mais amplos com países desenvolvidos.

Ao longo dos anos, também não faltaram aqueles que defenderam que o MERCOSUL renunciasse a sua união aduaneira e se transformasse numa mera área de livre comércio, de modo a permitir integração supostamente mais dinâmica com o “comércio globalizado”. Consideravam o MERCOSUL um arcaísmo “terceiro-mundista” e sonhavam com a miragem neoliberal da ALCA.

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Soberania nacional como expressão da soberania popular

Por Mônica Valente e Fernando Pacheco

Em artigo publicado no jornal Estado de São Paulo em 25/03, o diplomata Rubens Barbosa, conselheiro de Aécio Neves sobre política externa e presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP, publicou o artigo “Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado”.

O texto tenta elaborar um roteiro para a campanha tucana sobre a área. Semelhante ao que sempre fazem os economistas tucanos, o que Barbosa propõe é a expressão “diplomática” da retomada da privataria. O embaixador, que já serviu em Washington, delineia uma crítica sobre o discurso do PT, de que nossa política externa não seria “ativa e altiva” ou, como disse Chico Buarque, não fala mais grosso com países mais pobres e mais fino com grandes potências.

Um dia depois da publicação da queixa do embaixador, representantes da FIESP vão à Cuba prospectar potenciais de negócios a partir do Porto de Mariel, financiado pelo BNDES do Brasil, buscando com isso construir relações econômicas sólidas com o país que já é o segundo maior PIB da América Central e Caribe (atrás apenas de Porto Rico). Cuba é nosso maior parceiro comercial naquela região, atrás apenas do Panamá que só o é por causa de seu famoso canal, controlado pelos EUA. Provavelmente, os patrões do embaixador devem estar lá por puro “partidarismo”…

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Privatização ou democratização da Política Externa Brasileira?

Por Maria Regina Soares de Lima e Carlos Milani

Em boa hora, o Itamaraty resolveu organizar e promover os Diálogos sobre Política Externa. Durante duas semanas a partir de 26 de fevereiro, foram debatidos diversos temas fundamentais para a inserção internacional do Brasil, tais como governança global, desafios da política comercial, integração regional, cooperação internacional, energia, mudança climática, Oriente Médio, BRICS e África.

Na esteira de outras iniciativas de natureza semelhante, em particular as diferentes edições anuais da Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional realizadas desde 2006 pelo Itamaraty, a decisão de organizar os Diálogos revela a preocupação da Casa de Rio Branco em trazer para a esfera pública, com a participação de setores diversos da sociedade civil (empresários, sindicatos, movimentos sociais, acadêmicos, mídia) e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, debates aprofundados sobre os cenários e desafios da política internacional do Brasil. Abrir canais de diálogo, consulta e participação com a sociedade no cenário contemporâneo de tantas demandas democráticas confirma a percepção e a avaliação de diplomatas brasileiros de que a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se.

O insulamento burocrático de qualquer agência do Estado democrático e de direito enfraquece sua própria capacidade de formulação e gestão legítimas de políticas governamentais. A reflexão acadêmica brasileira e internacional tem enfatizado a dimensão de política pública da política externa, tendo em vista que abrange, atualmente, amplo leque de questões que são concomitantemente domésticas e internacionais. Segundo Celso Lafer, “(…) a política externa – substância da ação diplomática – é uma política pública. É, no entanto, um tipo especial de política pública, mais qualitativa do que quantitativa, que exige como passo prévio uma análise, em cada conjuntura, tanto das demandas da sociedade nacional quanto das oportunidades oferecidas pelo momento internacional”. As jornadas de junho de 2013 colocaram na agenda política a necessidade urgente de se aproximar o Estado da sociedade. É, portanto, mais que oportuno que o MRE se modernize e amplie seus canais institucionais de diálogo com a esfera social nas suas múltiplas manifestações e setores.

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As eleições de 2014 e o debate sobre a Política Externa

Por Sebastião Velasco

Então, fica combinado assim: deixamos a pirotecnia para o palanque e vamos falar a sério de política externa.

O tempo ganho e a paciência poupada com o acordo são incalculáveis.

Excluímos, de saída, alegações cretinas, como esta: “O Brasil se escondeu mais uma vez”; “não se definiu na votação sobre a Ucrânia”; “isso não condiz com a condição de um país grande, com ambições internacionais”. Como se a abstenção não fosse uma escolha deliberada, plena de significado. Como se a China e a Índia, que também se abstiveram na Assembléia da ONU, fossem países pequenos, notórios por sua humildade.

E podemos nos concentrar naquilo que realmente importa. Não o varejo, o acerto ou o equívoco desta ou daquela decisão, mas o sentido geral da política, sem cuja noção não podemos sequer falar de escolhas corretas ou desastradas.

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